Sob o fundamento de que não constaram as atribuições de cargos criados em comissão, o Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade de leis municipais de Canguçu e Entre-Ijuís. As decisões são da tarde de ontem (4) e seguiram o entendimento já expresso em casos análogos julgados anteriormente.
Operadoras de telefonia impetraram Mandado de Segurança (MS 27483) no Supremo Tribunal Federal (STF) para serem desobrigadas de enviar à CPI dos Grampos, instaurada na Câmara dos Deputados, informações sobre as escutas telefônicas realizadas em 2007.
Juíza impõe também reconhecimento de todas as vantagens inerentes ao fato, inclusive a de receber pensão do militar falecido.
A defesa de Mohammed D’Ali Carvalho dos Santos, 20, suspeito de esquartejar uma inglesa de 17 anos em Goiânia, diz que ele cometeu o crime sob efeito de drogas e não lembra o que fez no dia do assassinato.
A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de Olivan Antonio de Bortoli, ex-Prefeito de Campos Borges, por cometer crime de responsabilidade ao utilizar veículo Santana, do Município, para fazer programa em motel de Passo Fundo. A decisão é da tarde de ontem (31/7).
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