Nesta quinta-feira (21/8), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai apreciar o pedido de indenização da Microsoft contra uma empresa de engenharia do Rio de Janeiro pelo uso sem licença de programas de computador.
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (20/8) traz publicadas duas portarias do Ministério da Justiça aprovando a extradição do megatraficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía, acusado de comandar a maior quadrilha de tráfico internacional de entorpecentes já existente. A extradição para os Estados Unidos ainda depende da sanção do presidente da República, Luiz Inácio [...]
A pessoa natural ou jurídica que tem o nome inscrito em cadastro de devedores tem o direito a ser informado. A falta dessa comunicação, segundo a mais recente súmula do STJ, a de n. 359, pode acarretar a responsabilidade da entidade que administra o banco de dados. Essa obrigação deve ser prévia e existe ainda [...]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), no Recife, encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) parecer favorável ao tratamento de obesos mórbidos em Alagoas por meio de cirurgias de redução do estomago custeadas pelo SUS.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia. De acordo com a Súmula, a exoneração da pensão não se opera automaticamente, quando o filho completa 18 anos. Isso depende [...]
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