O 2° sargento Laci Marinho de Araújo, preso no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília sob acusação de deserção (artigo 187 do Código Penal Militar – CPM), impetrou Habeas Corpus (HC 95470), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a sua libertação até que seja julgado o mérito de HC impetrado [...]
Vinte anos exercendo o cargo de legislador e só agora a Justiça descobriu que ele não é apto para o cargo. O vereador João Gomes da Silva (PP), conhecido como João Miguel, cumpre seu quinto mandato consecutivo na Câmara Municipal de Cumaru, a 90 quilômetros do Recife. Mas sua candidatura à reeleição está ameaçada pela [...]
Pela primeira vez, o número de pessoas cumprindo penas e medidas alternativas no Brasil disparou em relação aos presos. Os dados, não consolidados oficialmente, foram obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo com exclusividade e se referem ao primeiro semestre deste ano. Até 30 de junho, 498.729 pessoas cumpriam pena ou medida em liberdade [...]
Um casal residente em Belo Horizonte ganhou o direito de obter desconto no valor de compra de um apartamento por ter sido vítima de propaganda enganosa, que divulgava área superior à construída. A decisão é dos desembargadores Fabio Maia Viani, Guilherme Luciano Baeta Nunes e Unias Silva, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça [...]
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, ontem (23), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4113, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a suspensão do projeto de transposição das águas do rio São Francisco e de todo o Decreto n° 5.995/2006, do presidente da República, que institui o Sistema de Gestão [...]
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