O Estado do Rio de Janeiro deverá pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um motorista. Motivo: ele alegou que foi agredido fisicamente por policiais militares. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Cabe recurso.
O jornal que noticia informação inverídica com o propósito de causar escândalo deve indenizar a vítima. Motivo: a atitude demonstra a falta de compromisso em preservar a dignidade alheia.
O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (23) informações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) ajuizada no último dia 4 contra a Lei 11.705/08, batizada como “Lei Seca”.
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ingressou com ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que não obriguem as empresas tabagistas a comercializarem os maços e as propagandas de cigarro com as atuais imagens-padrão de “advertência”. Na ação, o procurador da República em Blumenau João [...]
Passageira ficou sem mala em Portugal A TAM Linhas Aéreas e a Air France foram condenadas a indenizar uma passageira que teve sua bagagem extraviada em viagem para Portugal. A 1ª Turma Cível do TJDFT fixou os danos morais em R$ 10 mil. As empresas terão de pagar ainda, solidariamente, o valor de R$ 9.583,96 [...]
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