Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, na tarde da quarta-feira, dia 4, a inconstitucionalidade do artigo 2° da Lei 3.193/03, do Distrito Federal.
Processado pelo crime de roubo qualificado e preso preventivamente desde o dia 7 de maio de 2005, F.C.A. será solto por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu pedido de liberdade feito no Habeas Corpus (HC) 89622.
A 3ª Câmara Cível do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) garantiu a três membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia o direito de não freqüentar as aulas dos seus cursos superiores às sextas-feiras à noite e aos sábados pela manhã.
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