TJ-RS decide que Constituição não equiparou união estável ao casamento
No dia 9 de novembro de 2009, ao julgar a Arguição de Inconstitucionalidade 70029390374 (acórdão ainda não publicado), o Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), por ampla maioria, reconheceu...
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O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para que presidiários da comarca de Palmeira das Missões, no interior gaúcho, passassem...
Leia Mais Sobre Esta NotíciaProcuradoria no Paraná vai à Justiça contra padronização de tomadas
O Ministério Público Federal no Paraná propôs nesta terça-feira (26/1) uma ação civil pública contra a União, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização...
Leia Mais Sobre Esta NotíciaMPF-SC pede suspensão do Enem 2009/10 questionando procedimentos do Cespe/UnB
O MPF-SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de suspender o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009/10, alegando que o procedimento adotado pela...
Leia Mais Sobre Esta NotíciaJuiz com ”ficha suja” tem posse suspensa por liminar do CNJ
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha, que assumiria cargo de desembargador do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso). A solenidade estava marcada para esta quinta-feira (28/1)...
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O Tribunal Superior Eleitoral divulgou na sexta-feira (15) uma resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em penitenciárias para permitir o voto de presos provisórios. Segundo entidades da sociedade civil,...
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A Google deve indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, mulher que teve seu nome envolvido em página do Orkut com conteúdo ofensivo a sua imagem e honra. Embora não houvesse integrantes do Orkut participando da comunidade,...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de força maior na suspensão das obras de construção da nova casa de detenção do Carandiru e absolveu a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) do pagamento...
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Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a lei paulista que vetava a cobrança de assinatura mensal pelo serviço de telefonia fixa. Read More →
Leia Mais Sobre Esta NotíciaCandidato com ficha suja – Decisão do TSE de garantir elegibilidade de quem responde a processo deve ser lamentada.
È cediço que o Brasil atravessa um momento de crise moral limítrofe e que tem abalado os diversos setores da sociedade organizada, mormente a sociedade política, entendida como a figura do Estado, que tem o dever de gerir,...
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